As miragens de uma teocracia: o ministro terrivelmente evangélico e seus reflexos para a democracia

Por João Luiz Moura

13 de julho de 2021

O processo de consolidação de um “estado pós-democrático” no Brasil (conceito da cientista política Chantal Mouffe, 2019), via escalada político-institucional, chega a um momento-chave: a nomeação de um ministro evangélico ao Supremo Tribunal Federal (STF). O momento é decisivo não apenas por ser fruto de uma das principais articulações políticas do atual governo – a aliança com a hegemonia evangélica -, mas também por concretizar a presença de evangélicos conservadores nas três esferas do poder. Ao indicar a nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF, o presidente Jair Bolsonaro recoloca no debate público a já conturbada relação entre esse segmento religioso e a já fragilizada construção da democracia brasileira.

Religião e Direito constituem dois dos elementos ideológicos mais decisivos das sociedades contemporâneas. Supostamente, de um lado, deveríamos ter os mitos, os ritos, as crenças e a transcendentalidade; do outro, a técnica, a secularização e a neutralidade. Em outras palavras, se religião é aquilo que cada indivíduo deveria exercer na intimidade, o direito deveria ser técnico, e os agentes estatais  – juízes, legisladores etc. –  imparciais, como nos lembra Alysson Mascaro (2021).

Ocorre que leituras desse tipo sobre religião e direito estão longe da realidade. Já demonstrei em outro texto com Fellipe dos Anjos (2020) ser possível dizer que “o Estado brasileiro é cristão”. Por isso, pensar o espaço público nacional inclui compreender como as dinâmicas  religiosas se articulam com o Estado. De forma semelhante, também o direito não é neutro. O Brasil é palco de importantes guerras jurídicas nas disputas sobre direitos sexuais e reprodutivos, discussões de gênero e direitos humanos, por exemplo. Além disso, o próprio STF reconheceu que o direito pode ser uma tecnologia estratégica para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo, configurando aquilo que a literatura especializada chama de “Lawfare”, como demonstrado por  Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim (2020). 

Com efeito, este texto não trata de mera crítica em torno da posição teológica e ideológica de quem quer que seja, afinal, há (e sempre houve) outras representatividades religiosas presentes no Supremo Tribunal Federal. No entanto, se a questão aqui não é a confessionalidade do novo ministro, afinal, qual seria ela? 

Em 10 de julho de 2019, durante culto evangélico na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico“. 

Aqui encontramos uma questão interessante, uma vez que o presidente fez um recorte específico no tipo de identidade religiosa do futuro ministro. Não bastava ser evangélico, deveria ser terrivelmente evangélico. Dessa forma, Jair Bolsonaro sinalizou para os concorrentes à vaga e às lideranças religiosas apoiadoras que o próximo ministro deveria levar à cabo seus projetos políticos. 

Embora tenha ocorrido uma intensa disputa entre o presidente do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins,  o atual procurador-geral da República Augusto Aras e o atual advogado-geral da União e ex-Ministro da Justiça André Mendonça, este último venceu a disputa apesar das evidentes dificuldades que enfrentará no Senado

Se, por um lado, Bolsonaro tem uma dívida com os apoiadores evangélicos que foram fundamentais para sua eleição, por outro, o anúncio de André Mendonça para a cadeira no STF consolida, como chamou atenção Brenda Carranza (2020), mais um passo de uma ala extremamente conservadora do segmento evangélico em direção à presença institucionalizada nos três poderes.

André Luiz de Almeida Mendonça, 45 anos, é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Possui também pós-graduação em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e trabalhou como advogado concursado da Petrobras entre 1997 e 2000. Desde 2000, é Advogado da União (AGU). Dentro da AGU atuou em vários setores, ocupando cargo de corregedor-geral e vice-diretor da Escola Superior, por exemplo. Entre 2019 e 2020 foi nomeado Advogado-Geral da União. De 2020 a 2021 foi ministro da Justiça e Segurança Pública. No final de março de 2021, retornou ao cargo de advogado-geral da União. 

Desde que assumiu o comando da AGU, Mendonça passou a ser uma das principais referências jurídicas da Bancada Evangélica. Foi, inclusive, um dos conferencistas do VII Congresso Internacional da Associação de Juristas Evangélicos (ANAJURE) sobre Liberdades Civis Fundamentais “Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência”, que ocorreu no Superior Tribunal de Justiça, Brasília, em maio de 2020. André Mendonça teve seu nome apoiado oficialmente pela ANAJURE, organização que também apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018, como analisou Christina Vital (2020). 

Além da carreira jurídica, o futuro ministro do STF (caso passe pela sabatina no Senado) também é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Isso significa que, além das clássicas figuras pentecostais e neopentecostais que se relacionam com o governo federal, como Silas Malafaia e Edir Macedo, a indicação de Mendonça traz à tona a influência de outros setores do segmento evangélico, como já destacado por Alexandre Brasil (2019). Ligado à Igreja Presbiteriana do Brasil, Mendonça tem grande interlocução com os “evangélicos históricos”, como batistas, presbiterianos e metodistas. Recentemente, Magali Cunha (2021) demonstrou que evangélicos históricos alcançaram proeminência no governo Bolsonaro e Ronilso Pacheco chamou atenção para um avanço silenciosode representantes deste mesmo segmento no governo federal. André Mendonça é, sem dúvida, um dos representantes mais destacados deste recorte evangélico no governo e trabalhou pelo nome de Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação. Ribeiro, também é pastor presbiteriano e assumiu o MEC em julho de 2020.

Por fim, importante mencionar que Mendonça deu inúmeras provas de lealdade ao presidente Jair Bolsonaro em sua passagem pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por diversas vezes, o indicado à cadeira no STF acionou a Polícia Federal para investigar opositores do presidente com base na Lei de Segurança Nacional. Entre os alvos de inquéritos solicitados, estão Ciro Gomes, o colunista do jornal Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman, o cartunista Ricardo Aroeira e Guilherme Boulos. Mendonça mantém uma postura ideológica alinhada à de Bolsonaro e sempre assina peças judiciais do interesse do presidente. 

Inclusive, após quase um ano como Ministro da Justiça, Bolsonaro determinou o retorno de Mendonça à chefia da AGU justamente porque seu sucessor no cargo, José Levi, não atendeu com a mesma fidelidade os pedidos do presidente.Um exemplo é o caso no qual Levi se recusou a assinar contestação de decretos estaduais a respeito de lockdowns dirigida ao STF. 

A cartada decisiva de Mendonça foi no julgamento sobre a realização de missas, cultos e demais celebrações religiosas durante a pandemia de covid-19, realizada no STF em 07 de abril de 2021. Mendonça citou a Bíblia para defender a liberação de cultos religiosos na pandemia, à revelia de sua própria tradição teológica que valoriza uma relação mais direta com Deus em detrimento de templos. Nas palavras do próprio João Calvino: “por esta razão São Paulo concluiu que somos templos de Deus, por seu Espírito que habita em nós […]. E o mesmo apóstolo com idêntico sentido algumas vezes nos chama templos de Deus e outras, templos do Espírito Santo” (1967). Em sua fala de 15 minutos em plenário, o então advogado-geral da União argumentou que o julgamento no tribunal não seria “discussão política”, mas uma discussão de fé. Mendonça, inflamado por uma performance pastoral, não se prendeu  aos ritos comuns a uma sustentação oral na tribuna do STF, além de não poupar esforços para mostrar ao presidente da República que estaria disposto a instrumentalizar sua fé para servir aos interesses políticos do governo federal. 

A nomeação de André Luiz de Almeida Mendonça,  sinaliza a concretização da presença de evangélicos fortemente conservadores na mais alta corte do país. As pesquisas do Instituto de Estudos da Religião (ISER), apontam uma presença significativa desse segmento no Legislativo. No Executivo, o governo Bolsonaro também se caracteriza por uma importante presença evangélica nos Ministérios e em cargos do segundo escalão do governo. E, agora, um ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo Tribunal Federal coroa os esforços de ocupação do Judiciário fortemente impulsionados pela pressão de lideranças religiosas e pela atuação da ANAJURE. Finalmente, como tem sido sugerido reiteradas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro, poderemos falar de um “ativismo judicial” caso o Senado endosse o nome de André Mendonça ao cargo no STF. 

 

 

REFERÊNCIAS:

Mascaro, Alysson Leandro. Lawfare e Crítica. Disponível em https://editoracontracorrentehome.wordpress.com/2020/01/09/lawfare-e-critica/ acesso em 10.07.2021 

DOS ANJOS, Fellipe; MOURA, João Luiz. Contágio Infernal: o apocalipse bolsonarista-evangélico. São Paulo: Editora Recriar, 2020.

ZANIN MARTINS, Cristiano; ZANIN MARTINS, Valeska Teixeira; VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020. 

PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

CARRANZA, Brenda. Nomeação de Mendonça fecha um círculo de aparelhamento evangélico no governo. Disponível em https://apublica.org/2020/04/nomeacao-de-mendonca-fecha-um-circulo-de-aparelhamento-evangelico-no-governo/ acesso em 09.07.2021

VITAL DA CUNHA, Christina. Governo Bolsonaro e ANAJURE: barganhas religiosas entre judiciário e política. Disponivel em https://medium.com/religi%C3%A3o-e-cultura/governo-bolsonaro-e-anajure-barganhas-religiosas-entre-judici%C3%A1rio-e-pol%C3%ADtica-27542aea8e1f acesso em 12.07.2021

FONSECA, Alexandre Brasil. Discursos Evangélicos de uma Nova Direita Cristã à Brasileira. São Paulo: Editora UNIFESP, 2019.

CALVINO, Juan. Institución de la religion cristiana. Traducida y publicada por Cipriano de Valera em 1597 por Luis de Usoz y Rio em 1858. Nueva edicion revisada em 1967. Países Bajos: FuNdacion Editorial de Literatura Reformada, 1967. vol. I e II.

MOUFFE, Chantal. Por um Populismo de Esquerda. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.

Religião para fortalecer a política e/ou política para fortalecer a religião? O que o caso Crivella pode nos ensinar

Por Lívia Reis

10 de junho de 2021

Pouco tempo depois de assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro, em abril de 2017, Marcelo Crivella viajou à África do Sul para um evento religioso no feriado da Páscoa. Durante a viagem, participou de cultos em estádios em Johanesburgo, Durban e na Cidade do Cabo, onde foi apresentado publicamente como Bispo. Poucos meses antes, entretanto, durante a campanha eleitoral que o elegeu, em 2016, Crivella fez questão de se apresentar publicamente apenas como missionário e ex-bispo, na tentativa de dissuadir o eleitorado da ideia de que a Igreja Universal do Reino de Deus, de onde se licenciou para assumir a cadeira no Senado, em 2003, teria ingerência em seu eventual mandato. 

Após a eleição, no entanto, chegou à África do Sul como Bispo, foi recebido e ovacionado por uma multidão de sul africanos e participou de eventos onde cantou músicas religiosas e conduziu orações. Um deles, inclusive, contou com a participação do presidente do país, Jacob Zuma. Nas imagens de vídeo divulgadas pelo próprio Crivella, é possível observar sua entrada triunfal  em um estádio completamente lotado, onde caminhou em direção a um altar improvisado no qual o aguardavam um púlpito, uma cruz e o premiado coral sulafricano da IURD.

Em resposta às críticas que recebeu à época, Crivella alegou serem injustas, segundo ele, por se tratar de uma viagem pessoal – feita com dinheiro próprio – e por ter sido criticado por professar sua fé. Ainda que acionando o âmbito do “privado” para justificar a viagem, Crivella não hesitou em publicar o vídeo em sua página pública do Facebook, onde se apresentava, naquela altura, como prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

A relação de Marcelo Crivella com a África do Sul, sabemos, não é novidade. O fato foi altamente explorado durante a campanha à prefeitura em 2016, tanto por ele – para enfatizar sua experiência como missionário responsável por cuidar das pessoas -, quanto pela oposição – que atribuía a ele a pecha de intolerante por demonizar a cultura local. De fato, Crivella foi um dos responsáveis pelo projeto de expansão da IURD no continente africano e seu nome é conhecido não apenas entre fiéis da África do Sul, mas também de Moçambique e Angola, por onde também transitou ao longo de quase uma década de trabalho para a igreja a partir de 1992. 

Após séculos de conflitos que incluíram processos violentos de colonização, luta anticolonial, apartheid e guerras civis que se seguiram ao processo de descolonização, a Universal encontrou no continente africano territórios devastados e pessoas de diferentes etnias e trajetórias tendo que se reconstruir subjetivamente e se reconhecer como parte de uma nação, uma tarefa nada fácil. Na legenda do vídeo citado acima, Crivella deu algumas pistas sobre a atuação da IURD no país ao escrever, referindo-se ao cenário sulafricano: “Quando cheguei negros e brancos ainda viviam separados pela barreira do preconceito. A fé em Deus uniu a todos”.

E foi isso, de fato, o que a IURD buscou fazer. A igreja soube capitalizar a seu favor os conflitos e divisões internas que encontrou em diferentes países. Apresentou-se publicamente como instituição aliada na luta pela união nacional a partir de valores morais mediados pela igreja. Teologia da Prosperidade, fé racional, foco, determinação, empreendedorismo, guerras espirituais e supressão das diferenças foram anunciados como o conjunto ideal de soluções para a construção de nações prósperas e unidas. Em alguns países a estratégia de inserção funcionou mais do que em outros. Em Moçambique, onde realizei trabalho de campo entre 2014 e 2015, ela se mostrou bastante eficaz e se mantém estável até hoje. 

No entanto, como argumentei em outros textos (Reis, 2018, 2019), o apoio de governos locais se mostrou imprescindível para o sucesso e ampliação dos trabalhos da IURD nos lugares onde se instalou com sucesso. Por outro lado, para além de governos e igreja, essa equação precisa considerar, ainda, um elemento indispensável: os fiéis. Em Moçambique, por exemplo, o trabalho da IURD era bem recebido e valorizado pelos fiéis que colaboraram com a minha pesquisa, mas alguns descontentamentos já apareciam em seus relatos. Para além das já clássicas acusações de estelionato e curandeirismo, enfrentadas pela IURD onde quer que ela chegue devido à relação explícita que mantém com o dinheiro, ouvi de interlocutores moçambicanos com os quais continuei mantendo contato, em 2018, acusações de racismo (por priorizar brasileiros em detrimento de africanos em cargos de liderança), de controle de natalidade (a IURD recomenda a seus pastores que tenham número reduzido de filhos e que façam vasectomia), além da falta de transparência financeira por parte da IURD. Muitas dessas pessoas acabaram se afastando da igreja e uma delas me relatou ter sofrido humilhação, perseguição e injustiças pelo Bispo Honorilton Gonçalves, líder da IURD em Moçambique à época.  Cerca de um ano depois, ele foi enviado a Angola para tentar solucionar a crise que se concretizou por lá.  

Em 2019, uma revolta em São Tomé e Príncipe resultou em uma morte e na depredação de templos da IURD no país. De acordo com matéria da BBC, o estopim dos acontecimentos ocorreu em setembro de 2019, quando um pastor são-tomense da Universal foi preso na Costa do Marfim, acusado de ser o autor de mensagens que denunciariam supostos abusos da igreja contra funcionários africanos. No mesmo ano, uma ala de bispos e pastores de Angola rompeu com Edir Macedo e assumiu o controle de cerca de 200 igrejas no país. 

Aqui, mais uma vez, a relação com o governo local fez diferença. Entre 1979 e 2017, Angola foi governada por José Eduardo dos Santos, mas, a partir de 2017, com a chegada de João Lourenço à presidência, a situação da IURD no país tornou-se mais delicada. Embora a relação com o governo anterior tenha sido permeada por conflitos, o governo atual demonstrou apoio ao grupo de pastores revoltosos e legitimou suas ações. Como se não bastasse, a atuação do governo brasileiro em favor da IURD foi bastante tímida. Segundo matéria da revista Veja, Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente de Angola João Manuel Lourenço, manifestando “preocupação” com os “recentes episódios” e pedindo uma proteção maior aos membros brasileiros da igreja “a fim de garantir sua integridade física material e a restituição de propriedades e moradias”. “Julgamos ser preciso evitar que fatos dessa ordem voltem a produzir-se ou sejam caracterizados como consequência de ‘disputas internas”’, dizia o texto divulgado nas mídias sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). 

As tentativas de negociação, entretanto, foram frustradas. Nos últimos meses, pastores brasileiros, incluindo o Bispo Gonçalves, sofreram processos de investigação por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, discriminação e imposições de vasectomia em pastores – as mesmas denúncias que já haviam sido reportadas por meus interlocutores em Moçambique e que certamente ganharam novo fôlego com a sucessão dos fatos em Angola. Muitos outros foram deportados. Além disso, a RecordTV Africa, canal com altos índices de audiência que transmitia conteúdos produzidos pela Record em Angola e no Brasil, teve seu sinal interrompido no país. Segundo matéria da revista Carta Capital, a interrupção da Record teve ingerência direta do governo de Angola, tendo sido ordenada pelo Ministério de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), sob alegação de infrações às leis de telecomunicações do país.

O descontentamento de Edir Macedo com a condução das negociações junto ao governo de Angola levantou no Brasil um burburinho de que a IURD deixaria a base do governo Bolsonaro. A pauta do caso IURD em Angola, inclusive, foi levada por membros da Frente Parlamentar Evangélica ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Dias depois, foi confirmada pelo Itamaraty a indicação de Crivella ao cargo de embaixador do Brasil na África do Sul. Tudo isso após o ex-prefeito ter sido preso antes mesmo de deixar o cargo, no fim de 2020, acusado de chefiar o “QG da Propina” na prefeitura carioca, e apesar do fato de ter seu passaporte em posse da justiça.

Concluo este texto dizendo que recuperar brevemente a trajetória de Crivella e da IURD no continente africano tem por objetivo chamar atenção para um fato importante. Em geral, pesquisadores, jornalistas e a própria opinião pública costumam avaliar negativamente a forma como muitas denominações religiosas utilizam o espaço da igreja para eleger seus pupilos para cargos políticos. A despeito das críticas serem legítimas, de que  essa é uma prática proibida por lei e de que existe, obviamente, uma instrumentalização da religião pela política, o raciocínio naturalmente encontrado nas análises é de que as igrejas têm como finalidade última alcançar maior poder político. 

No entanto, o caso Crivella nos mostra os caminhos pelos quais a IURD mobilizou políticos, religiosos ou não, para garantir, fortalecer e expandir seu poder religioso mundo afora. Em outras palavras, a instrumentalização da política pela religião é a outra direção dessa via de mão dupla que deve ser observada mais atentamente. A aposta alta de Bolsonaro com a indicação de Crivella ao cargo de embaixador na África do Sul é a sinalização, para a IURD, de que ela pode contar com o poder político para assegurar seu poder religioso no continente africano, mas também por aqui. No fim das contas, é isso o que importa e é também o que está em risco agora.

A abertura de templos religiosos e a posição de juristas evangélicos: Anajure 2020 e 2021.

Por Christina Vital da Cunha

16 de abril de 2021

Em março de 2020, vários estados e municípios brasileiros decretaram a suspensão temporária de aulas em escolas e universidades, comércios foram fechados e empresas passaram a operar remotamente em razão do alastramento da contaminação da população pelo novo coronavírus. Somente os serviços considerados essenciais continuaram a funcionar regularmente. Conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 53/2016), um acréscimo ao art. 6 da Constituição Federal definia como serviços públicos essenciais: “a saúde, a educação, o transporte, a segurança, o fornecimento de energia elétrica, água e telefonia, a captação e o tratamento de esgoto e lixo, a compensação bancária, a administração da justiça, os serviços funerários e o controle do tráfego marítimo e aéreo”. Contudo, a suspensão provisória destes serviços pode ocorrer em determinadas situações.

Neste sentido, durante o período inicial de isolamento social, decretado por prefeitos e governadores a partir da segunda semana de março de 2020, muitas atividades foram suspensas temporariamente. Dentre elas estão a realização de cultos presenciais e a abertura de templos religiosos, de todas as tradições. Todas elas acataram os decretos estaduais e municipais, com exceção de igrejas evangélicas. Na Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, seu líder máximo, bispo Edir Macedo, argumentava que era preciso ter o antídoto cunhado como “coronafé” para combater o coronavírus, chamado por ele como praga ou “coronadúvida”.

Impelidos a manter regularmente as atividades religiosas nos templos, parlamentares e líderes evangélicos de presença midiática pressionaram Jair Bolsonaro que expediu, em 25 de março de 2020, o  Decreto nº 10.292/2020 ampliando a lista de serviços e atividades essenciais durante a pandemia. Nele constavam as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”. Em apoio ao presidente, e com o propósito de combater o novo coronavírus, líderes evangélicos convocaram um jejum nacional para o dia 05 de abril de 2020, uma semana antes da Páscoa daquele ano. 

A expedição do decreto deu início a uma batalha judicial. Em 27 de março de 2020, uma liminar suspendia os efeitos do decreto e previa o pagamento de multa aos municípios e à União por seu estímulo ao descumprimento do isolamento social. Estava claro em termos legais, na ocasião, que não se tratava de um impedimento à liberdade religiosa, tendo em vista que as atividades poderiam ser realizadas pela Internet e televisão. Em 30 de março de 2020,  a liminar foi suspensa mediante ação da Advocacia Geral da União (AGU) que levou a questão ao TFR2. Em vários estados, municípios e no Distrito Federal, diversas ações públicas foram movidas e provocaram o judiciário a se pronunciar. 

Nessa ocasião, a ANAJURE se mostrou contrária ao encaminhamento dado pelo Ministério Público Federal propondo a suspensão do Decreto nº 10.292/2020 e sinalizou que a questão caberia à Procuradoria Geral da República (PGR). A avaliação jurídica “técnica” sobre a evolução da questão fica em suspenso, na medida em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, é aliado da ANAJURE e na sua posse assinou uma carta de compromisso da associação pela defesa de pautas como a isenção de impostos de igrejas, a preservação da família nuclear, heterossexual e monogâmica e a possibilidade do tratamento de “reversão sexual”. 

Naquele momento, a posição da ANAJURE não se misturava à dos líderes evangélicos com presença midiática, pois defendia o cumprimento das orientações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da manutenção do isolamento social temporário. A associação era favorável à manutenção dos templos abertos para serviços de assistência social, considerados de primeira ordem em um momento crítico. Já os cultos deveriam seguir suspensos, a não ser que fossem realizados por meio de Internet ou televisão. Diante de “abusos” cometidos em alguns estados com a suspensão flagrante de cultos por policiais militares, a ANAJURE começou a se organizar para se contrapor juridicamente ao fechamento dos templos e pela “garantia da liberdade religiosa”. Assim foi criado o “Observatório Anajure das Liberdades Civis Fundamentais”. 

Após um ano de atividades do Observatório, quando o número de mortes diárias pela Covid-19 no Brasil já superava três mil pessoas, o recém ministro empossado por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, autorizou a liberação de atividades presenciais religiosas como missas e cultos em todo o território nacional, atuando como um Aliado dos Evangélicos (Vital da Cunha, 2020; Vital da Cunha e Evangelista 2019). A medida foi tomada no dia 03 de abril de 2021 e respondia favoravelmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  nº 701 apresentada pela ANAJURE. Na ADPF, a associação informa que o artigo 6º do Decreto Municipal 031/2020, de João Monlevade, em Minas Gerais, viola a Constituição ao proibir as cerimônias religiosas.

Deste modo, a ANAJURE solicitou a suspensão do artigo do Decreto Municipal 031/2020, “bem como dos demais decretos estaduais e municipais que determinam a suspensão/vedação/proibição de atividades religiosas”. Nunes Marques não se limitou a suspender os trechos do decreto em questão e determinou que estados, Distrito Federal e municípios se abstivessem de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proibissem as celebrações religiosas. Desta forma, o ex-ministro dava abrangência nacional à solicitação da ANAJURE e ratificava a uma só vez seu lugar como Aliado dos Evangélicos (ADE) e fiel escudeiro de Bolsonaro, que se beneficiaria da decisão junto a outros líderes religiosos.

A partir deste episódio, uma celeuma jurídico-política se estabeleceu. Veículos tradicionais de TV, inúmeros programas de rádio e canais na Internet e nas mídias sociais passaram a comentar diariamente o evento, que se confundia com um debate sobre liberdade religiosa. Assim estava em curso uma tática comum entre parlamentares evangélicos no Congresso Nacional caracterizada pela produção de interpelações judiciais e proposição de projetos de lei que, a despeito de não produzissem vitória direta, é muito eficaz em pautar a agenda pública (Vital da Cunha e Lopes 2012). Em relação à ADPF  nº 701, algumas trapalhadas foram cometidas, colocando em risco a decisão favorável que obteve do ministro Nunes Marques. A primeira delas foi o desrespeito à decisão tomada pelo pleno do STF, no início de 2021, vedando a ANAJURE de propor ADPFs em razão desta não ser nem entidade de classe, nem confederação sindical. A segunda foi o desrespeito de Nunes Marques à praxe do STF em liminares nas ações constitucionais. Nestes casos, seriam necessários, no mínimo, o voto de seis ministros, com exceção de recessos de fim de ano (o que não era o caso). 

A controvérsia sobre a privação de liberdade gravitou na agenda pública durante toda a semana pós decisão de Nunes Marques e com a subsequente sessão do STF para decidirem sobre a ADPF 811, de autoria do Partido Social Democrático (PSD), contra decreto estadual de São Paulo que suspendia a realização de atividades religiosas presenciais temporariamente durante a pandemia. O argumento da ANAJURE e outros líderes evangélicos de que a liberdade religiosa estava sendo ameaçada no Brasil, lançada sem a devida consideração de contextos específicos, gera desconfiança e demanda atenção analítica. 

Acompanhamos e observamos os usos da noção de liberdade religiosa pela ANAJURE desde 2017 por meio de pesquisas realizadas pelo LePar/UFF em parceria com o ISER, apoiadas pelo CNPq e Fundação Ford. O posicionamento da associação contra o fechamento de templos durante o lockdown em diversas cidades brasileiras está em consonância com estratégias reveladas por articuladores da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, como mostramos acima (Vital da Cunha e Lopes 2012) e busca criar fato político. Ministros da Suprema Corte brasileira foram impelidos a se pronunciarem sobre o tema e acabaram por avançarem em definições sobre Deus e religião, como vimos no julgamento da ADPF 811 (caso que abordaremos em matéria subsequente). 

O fato político de que estaríamos vivendo uma situação de privação de liberdades no Brasil estava posto, encontrando ressonância em outros setores da sociedade não necessariamente religiosos. No caso específico, correspondia à privação de liberdade religiosa junto à perseguição direta aos cristãos e mais especificamente aos evangélicos. No entanto, não há base empírica que sustente essa afirmação. Mas a eficácia simbólica do fato político reside em influenciar o sistema de crenças das pessoas, ou seja, insistir em falácias (neste caso) até que elas alcancem mentes e corações e ganhem aparência de verdade. 

Neste bojo, observamos um crescendo de tentativas de emplacar a noção de que há uma cristofobia no Brasil. Isso foi levantado no espaço público a partir do avanço do Projeto de Lei PLC 122/2006, cujo objetivo era criminalizar a homofobia no país. Uma disputa acirrada em torno desta agenda ocorreu no parlamento e na sociedade civil. Líderes religiosos alegavam a privação de seu direito fundamental à liberdade de culto e expressão. Esta agenda culmina com a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, em 2016, estabelecendo 25 de dezembro como Dia de Combate à Cristofobia. Fernando Haddad, prefeito à época, vetou o projeto. Em 2020, no âmbito federal, começou a tramitar um Projeto de Lei com objetivo de instituir 06 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Cristofobia. Vale destacar que a tramitação deste projeto teve início após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. 

Há um grupo específico de religiosos que atua na justiça, na política, nos poderes executivos, na sociedade civil e na economia para pautar o debate público de acordo com seus interesses. Até então esse grupo obteve êxito no uso de mídias sociais e no aquecimento de bases sociais não para combater a desigualdade social, garantir justiça social e a melhoria de vida da população em geral, Visam fortalecer suas organizações, empresas e redes de sustentação internacionais. Há muito mais evangélicos e católicos, não só de esquerda, mas também conservadores (lembrando que este é um grupo muito numeroso e composto por diferentes pessoas, a minoria delas extremista e fundamentalista) mais interessados no bem-estar social do que aqueles que se colocam como seus representantes. Mas estes estão pautando o debate público no Brasil há uma década, e com reiterada eficácia desde 2015. O que podemos fazer para retomar o espaço de diálogo social e pautar as questões que mais afligem a população? Como por exemplo, o combate à pobreza e à desigualdade, o uso sustentável dos recursos naturais, o investimento em educação e saúde de qualidade. É urgente construirmos caminhos.  

Frentes e bancadas

23 de outubro de 2020

Ao focar as peculiaridades das frentes e bancadas e apontar a centralidade de parlamentares influentes, pretendemos contribuir para uma melhor compreensão das dinâmicas, das propostas e dos interesses que disputam espaço na agenda política. Sempre enfatizando suas múltiplas formas de atuação, que não são excludentes, mas complementares. 

Tais articulações sempre existiram informalmente, mas passaram a ser registradas como Frentes Parlamentares a partir de 2005, mediante o Ato. nº 69/2005 da Mesa Diretora, com o objetivo de controlar os usos dos plenários e outros espaços dentro dos edifícios da Câmara dos Deputados e limitar gastos decorrentes do atendimento de demandas dos grupos articulados já existentes.

De acordo com este Ato, “considera-se Frente Parlamentar uma associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”. Para serem registradas, elas devem ter a adesão de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo federal, ser destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico e ter um representante oficial. As frentes parlamentares, portanto, funcionam como formalização e cumprimento de um protocolo estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara e são regidas por um estatuto apresentado em requerimento para a sua formação a cada legislatura. Uma Frente Parlamentar Mista é aquela que reúne deputados e senadores.

Um elemento importante para compreensão da dinâmica de formação das frentes é o fato de que parlamentares são membros de muitas delas, mesmo que não tenham ligação, ou pretendam ter, com o tema específico ou com a área de atuação temática. Isso acontece devido à imposição regimental que exige que as frentes reúnam um terço dos parlamentares. Assim, muitos deles e delas passam a integrar uma frente no momento da coleta de assinaturas porque necessitarão desse mesmo apoio quando decidirem integrar a criação de uma frente de seu interesse. No caso das frentes com identidade religiosa, e isso é muito importante de ser destacado, são vários os signatários e signatárias que não têm vínculo com a confissão religiosa tematizada, mas aderem ao grupo seja por afinidade, seja para facilitar a existência da articulação.

Já as bancadas podem ser classificadas como agrupamentos organizados de parlamentares, de caráter informal e suprapartidário, que pretendem representar os interesses de um determinado partido, de blocos partidários, de determinada região (nordestina, mineira etc) ou grupos de interesses específicos (ruralista, feminina, bala, evangélica). São diferentes das frentes porque possuem maior âmbito de atuação e agregam mais parlamentares, o que amplia a quantidade de pautas e agendas, embora os debates aconteçam em torno de um grande eixo temático. 

As bancadas são formalmente compostas por Deputados (na Câmara) e por Senadores (no Senado), agrupados de acordo com a sua representação partidária. Líderes das bancadas são eleitos entre todos os integrantes delas e falam por elas na Câmara ou no Senado. As bancadas de dois ou mais partidos, sob uma liderança comum, constituem um bloco parlamentar.

Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica é a frente de caráter religioso mais antiga do Congresso. Sua primeira formação ocorreu no ano de 2004, mas a permanente e crescente articulação dela remonta ao período de distensão política pós-ditadura. Era a chamada “bancada evangélica”, existente desde 1987, no Congresso Constituinte, agregando outros parlamentares que não necessariamente possuem vínculo religioso ou pautem questões religiosas na Câmara ou no Senado.

Desde então, ajudou a alçar figuras de destaque na política brasileira como Arolde de Oliveira (DEM/RJ), Eduardo Cunha (MDB/RJ), Magno Malta (PL/ES) e Marco Feliciano (Avante/SP).

No requerimento de validação da frente na atual 56ª legislatura, a FPE obteve 203 assinaturas válidas, sendo 195 deputados federais e 8 senadores, dos quais 93 professam a fé evangélica, com o deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) como seu presidente. 

Segundo esse requerimento apresentado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, em 2 de abril de 2019, a FPE reúne parlamentares “preocupados em fiscalizar os programas e as políticas governamentais, voltados à proteção da família, da vida humana e dos excluídos” e busca “participar do aperfeiçoamento da legislação brasileira do interesse da sociedade e ainda do debate de grandes temas nacionais”. Manifesta, ainda, a intenção de exercer a atuação parlamentar alinhada aos propósitos de Deus.

Links de referência: Câmara dos Deputados, Facebook, Instagram e Twitter.

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Frente Parlamentar Católica

A Frente Parlamentar Católica foi consolidada no Congresso em 2015, na esteira da popularidade da Frente Evangélica, e defende princípios da religião com mais adeptos do país, apesar da perda de fiéis pelo catolicismo nos últimos anos. Para atuar na presente legislatura, contou com 216 assinaturas, entre 207 deputados e 9 senadores, dos quais 140 se declaram vinculados ao catolicismo, com o deputado Francisco Jr. (PSD/GO) como presidente. 

Segundo requerimento apresentado em Assembleia Geral do Congresso de 16 de maio de 2019, a Frente Católica tem como objetivos principais “defender as doutrinas da Igreja Católica, acompanhar os projetos de lei relacionados aos princípios católicos e subsidiar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos compactuados com as intenções da Frente”. No requerimento também consta um panorama da importância da confissão católica no Brasil, destacando uma “dívida” que a sociedade possui em relação à Igreja Católica e seu legado positivo na formação do povo brasileiro. Das três frentes analisadas na pesquisa, esta é a que mais menciona preceitos religiosos em seu requerimento, convocando, inclusive, toda a Frente a “participar, pelo menos uma vez no mês, da Santa Missa, de preferência na sede da CNBB”.

Links de referência: Câmara dos Deputados e Rádio da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FPTMA) tem uma forma particular de mobilização quando comparada às demais frentes com identidade religiosa tratadas na pesquisa. O componente religioso é incorporado ao discurso mais amplo de reivindicação do cumprimento da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A agenda da FPMA se alia também ao ativismo antirracista quando incorpora em seu requerimento a finalidade de “promover o conhecimento e o valor universal dos povos tradicionais de matriz africana”, em concordância com a emblemática Conferência de Durban de 2001 (inclusive, mencionada no requerimento). 

A primeira composição desta frente data de 2011 e tinha como nome Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros. Era presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), tal como na formação atual. No requerimento da presente legislatura, a Frente contou com 218 assinaturas válidas, entre 214 deputados e 4 senadores. Entretanto, esse número não inclui a presidente da Frente, uma vez que o nome dela não consta na lista de signatários conforme o website da Câmara Federal, o que alteraria o número para 219 membros. Nenhum dos signatários da Frente declara pertencimento a religiões de matriz africana.

Links de referência: Câmara dos Deputados e Facebook

O perfil dos agentes de influência

23 de outubro de 2020

Quais estados elegeram os agentes de influência?

Norte tem alta representação proporcional;

Sudeste tem mais parlamentares em números absolutos

1

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fonte: levantamento religião e poder

Quais estados elegeram

os agentes de influência?

Norte tem alta representação proporcional;

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fonte: levantamento religião e poder

Quais estados elegeram

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Norte tem alta representação

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fonte: levantamento religião e poder

Para analisar os perfis dos principais membros das frentes, bancadas e núcleos, tomamos como base o banco de dados criado para essa pesquisa e somamos a lista de signatários de cada Frente Parlamentar (368) a parlamentares não signatários com identidade religiosa declarada (18), totalizando 382 parlamentares. Sobre eles/elas, foram aplicados critérios quantitativos e qualitativos para identificar sua possível projeção em três categorias. São elas:

  1. Parlamentares signatários/as das Frentes com projeção por atuação parlamentar. Para classificar este elemento, foram considerados os seguintes critérios: 1) participação em frente religiosa; 2) participação em outra frente religiosa; 3) articulação política; 4) identidade religiosa ativa; 5) Titular de comissão selecionada; 6) Titular de Comissão extra; 7) Suplente de comissão selecionada. A cada um dos critérios foi atribuído um valor, considerando aqueles mais decisivos para a metodologia adotada e nas funções exercidas por cada um no Congresso Nacional. Veja mais em metodologia.
  2. Parlamentares signatários/as das Frentes com projeção pública por terem influência política: aqueles/as mais ativos na articulação política dos/as parlamentares/as com identidade religiosa, nos posicionamentos públicos e na defesa das pautas priorizadas pelas bancadas informais ;
  3. Parlamentares não signatários/as das Frentes mas ativamente atuantes a partir das características destacadas nas categorias 1 e 2.

Foram identificados 69 parlamentares, distribuídos quantitativamente nas categorias da seguinte forma:

  1. Parlamentares signatários de Frentes com Identidade Religiosa com projeção por atuação parlamentar (10 pontos+) = 50 (2 senadores)
  2. Parlamentares signatários de Frentes, com Identidade Religiosa, com projeção por influência política = 13 (um senador)
  3. Parlamentares com identidade religiosa não signatários de Frentes deste perfil com influência política  = 06 (dois senadores)

Perfil dos agentes de influência reflete

padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica

que decisões relacionadas à religião são de homens brancos

20

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

9

1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

gênero

cor

idade

48

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52

55

homens

superior

completo

branca

evangélicos

40 - 49

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mulheres

médio

completo

parda

católicos

50-59

superior

incompleto

negra

sem religião

30 - 39

fundamental

completo

religião não

identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Perfil dos agentes de influência

reflete padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica que decisões relacionadas à religião são de homens brancos

20

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

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1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

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religião não

identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Perfil dos agentes

de influência reflete

padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica que decisões relacionadas

à religião são de homens brancos

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

20

9

1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

gênero

idade

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48

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completo

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60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Vinculação religiosa : Evangélicos são o maior grupo religioso com projeção. Os números reafirmam o protagonismo pentecostal (29 parlamentares), com maior incidência entre Assembleia de Deus e IURD se mantendo de outras legislaturas (24 parlamentares). Destaque para batistas e presbiterianos entre evangélicos tradicionais (10), o que também se mantém em relação a outras legislaturas. 

Relação com as frentes: A FPE revela forte incidência, com ampla maioria de parlamentares com identidade religiosa e com projeção como signatários. 36 dos 54 são evangélicos, com predomínio pentecostal, acompanhando a tendência no Congresso Nacional, sendo os batistas o grupo não-pentecostal com mais incidência. Número significativo de católicos está neste grupo (17) e proporção similar é encontrada no número de evangélicos com projeção que se encontram na FPE (16). Isto reafirma a tendência de aliança religiosa e deve ser verificado na atuação parlamentar. É significativo o número de evangélicos que assinam apenas a FPE (17), o que demarca a atribuição de valor à identidade religiosa na atuação política. Chama a atenção o fato de a deputada Leda Sadala, identificada como núcleo articulador da FPC, não assinar esta frente mas, sim, apenas a FPE. É preciso verificar a atuação parlamentar dos quatro deputados e um senador que têm identidade religiosa, e têm projeção por capital simbólico, mas não são signatários de qualquer frente com identidade religiosa.

Gênero: A maioria das mulheres é cristã e do segmento evangélico, com maior incidência das pentecostais, seguindo a tendência da FPE, 6, mais 4 do protestantismo histórico, com destaque para batistas. Católicas são ampla minoria, seguindo a cultura deste grupo religioso que não destaca mulheres em lideranças de processos.

Idade: Ampla maioria está na faixa etária adulta madura, entre 40 e 59 anos (49 parlamentares). Há muito poucos entre os mais jovens, apenas 02.

Cor e grau de instrução: Ampla maioria branca e com formação superior.

Vinculação partidária: A força da IURD (via Republicanos) se mantém, agora dividida com o PSD, ressaltando-se o viés conservador. Nas duas últimas legislaturas a divisão se dava com o PSC; em 2019 chegou a se dar com o PSL, uma vez que o partido ganhou projeção nas eleições presidenciais de 2018, com a candidatura do vitorioso Jair Bolsonaro. No entanto, o rompimento de Bolsonaro com o PSL, em 2019, gerou dissidências. Mantém-se, desde 1986, a forte vinculação de parlamentares religiosos com o chamado Centrão (núcleo fisiológico de centro-direita – destacado em azul) com 40 parlamentares vinculados a partidos que o compõem. Observa-se ainda a inexpressiva vinculação com partidos de esquerda – 11 parlamentares.

Mandatos: Ampla maioria em primeiro mandato com número expressivo em segundo mandato.  

Domicílio eleitoral: São 25 estados representados: 30 são do Sudeste, 12 do Norte, 10 do Centro-Oeste, 10 do Nordeste, 7 do Sul. Chama a atenção o número representativo do Norte em relação às proporções das demais regiões.

Ocupação: Os registros são do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Eleitoral. Não há predomínio de determinada ocupação entre parlamentares com identidade religiosa e com projeção no Congresso Nacional. As ocupações são diversas. Há maioria de 32 parlamentares cujo registro de ocupação são os cargos de Vereador, Deputado e Senador. Nota-se que não constam ocupações relacionadas às religiões, como pastores e pastoras, por exemplo, uma vez que é observado no próprio registro de candidatura a inclusão do termo “pastor” no nome de candidato.

Discurso no Twitter

23 de outubro de 2020

A abertura de templos religiosos e a posição de juristas evangélicos: Anajure 2020 e 2021.

Por Christina Vital da Cunha

16 de abril de 2021

Em março de 2020, vários estados e municípios brasileiros decretaram a suspensão temporária de aulas em escolas e universidades, comércios foram fechados e empresas passaram a operar remotamente em razão do alastramento da contaminação da população pelo novo coronavírus. Somente os serviços considerados essenciais continuaram a funcionar regularmente. Conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 53/2016), um acréscimo ao art. 6 da Constituição Federal definia como serviços públicos essenciais: “a saúde, a educação, o transporte, a segurança, o fornecimento de energia elétrica, água e telefonia, a captação e o tratamento de esgoto e lixo, a compensação bancária, a administração da justiça, os serviços funerários e o controle do tráfego marítimo e aéreo”. Contudo, a suspensão provisória destes serviços pode ocorrer em determinadas situações.

Neste sentido, durante o período inicial de isolamento social, decretado por prefeitos e governadores a partir da segunda semana de março de 2020, muitas atividades foram suspensas temporariamente. Dentre elas estão a realização de cultos presenciais e a abertura de templos religiosos, de todas as tradições. Todas elas acataram os decretos estaduais e municipais, com exceção de igrejas evangélicas. Na Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, seu líder máximo, bispo Edir Macedo, argumentava que era preciso ter o antídoto cunhado como “coronafé” para combater o coronavírus, chamado por ele como praga ou “coronadúvida”.

Impelidos a manter regularmente as atividades religiosas nos templos, parlamentares e líderes evangélicos de presença midiática pressionaram Jair Bolsonaro que expediu, em 25 de março de 2020, o  Decreto nº 10.292/2020 ampliando a lista de serviços e atividades essenciais durante a pandemia. Nele constavam as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”. Em apoio ao presidente, e com o propósito de combater o novo coronavírus, líderes evangélicos convocaram um jejum nacional para o dia 05 de abril de 2020, uma semana antes da Páscoa daquele ano. 

A expedição do decreto deu início a uma batalha judicial. Em 27 de março de 2020, uma liminar suspendia os efeitos do decreto e previa o pagamento de multa aos municípios e à União por seu estímulo ao descumprimento do isolamento social. Estava claro em termos legais, na ocasião, que não se tratava de um impedimento à liberdade religiosa, tendo em vista que as atividades poderiam ser realizadas pela Internet e televisão. Em 30 de março de 2020,  a liminar foi suspensa mediante ação da Advocacia Geral da União (AGU) que levou a questão ao TFR2. Em vários estados, municípios e no Distrito Federal, diversas ações públicas foram movidas e provocaram o judiciário a se pronunciar. 

Nessa ocasião, a ANAJURE se mostrou contrária ao encaminhamento dado pelo Ministério Público Federal propondo a suspensão do Decreto nº 10.292/2020 e sinalizou que a questão caberia à Procuradoria Geral da República (PGR). A avaliação jurídica “técnica” sobre a evolução da questão fica em suspenso, na medida em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, é aliado da ANAJURE e na sua posse assinou uma carta de compromisso da associação pela defesa de pautas como a isenção de impostos de igrejas, a preservação da família nuclear, heterossexual e monogâmica e a possibilidade do tratamento de “reversão sexual”. 

Naquele momento, a posição da ANAJURE não se misturava à dos líderes evangélicos com presença midiática, pois defendia o cumprimento das orientações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da manutenção do isolamento social temporário. A associação era favorável à manutenção dos templos abertos para serviços de assistência social, considerados de primeira ordem em um momento crítico. Já os cultos deveriam seguir suspensos, a não ser que fossem realizados por meio de Internet ou televisão. Diante de “abusos” cometidos em alguns estados com a suspensão flagrante de cultos por policiais militares, a ANAJURE começou a se organizar para se contrapor juridicamente ao fechamento dos templos e pela “garantia da liberdade religiosa”. Assim foi criado o “Observatório Anajure das Liberdades Civis Fundamentais”. 

Após um ano de atividades do Observatório, quando o número de mortes diárias pela Covid-19 no Brasil já superava três mil pessoas, o recém ministro empossado por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, autorizou a liberação de atividades presenciais religiosas como missas e cultos em todo o território nacional, atuando como um Aliado dos Evangélicos (Vital da Cunha, 2020; Vital da Cunha e Evangelista 2019). A medida foi tomada no dia 03 de abril de 2021 e respondia favoravelmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  nº 701 apresentada pela ANAJURE. Na ADPF, a associação informa que o artigo 6º do Decreto Municipal 031/2020, de João Monlevade, em Minas Gerais, viola a Constituição ao proibir as cerimônias religiosas.

Deste modo, a ANAJURE solicitou a suspensão do artigo do Decreto Municipal 031/2020, “bem como dos demais decretos estaduais e municipais que determinam a suspensão/vedação/proibição de atividades religiosas”. Nunes Marques não se limitou a suspender os trechos do decreto em questão e determinou que estados, Distrito Federal e municípios se abstivessem de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proibissem as celebrações religiosas. Desta forma, o ex-ministro dava abrangência nacional à solicitação da ANAJURE e ratificava a uma só vez seu lugar como Aliado dos Evangélicos (ADE) e fiel escudeiro de Bolsonaro, que se beneficiaria da decisão junto a outros líderes religiosos.

A partir deste episódio, uma celeuma jurídico-política se estabeleceu. Veículos tradicionais de TV, inúmeros programas de rádio e canais na Internet e nas mídias sociais passaram a comentar diariamente o evento, que se confundia com um debate sobre liberdade religiosa. Assim estava em curso uma tática comum entre parlamentares evangélicos no Congresso Nacional caracterizada pela produção de interpelações judiciais e proposição de projetos de lei que, a despeito de não produzissem vitória direta, é muito eficaz em pautar a agenda pública (Vital da Cunha e Lopes 2012). Em relação à ADPF  nº 701, algumas trapalhadas foram cometidas, colocando em risco a decisão favorável que obteve do ministro Nunes Marques. A primeira delas foi o desrespeito à decisão tomada pelo pleno do STF, no início de 2021, vedando a ANAJURE de propor ADPFs em razão desta não ser nem entidade de classe, nem confederação sindical. A segunda foi o desrespeito de Nunes Marques à praxe do STF em liminares nas ações constitucionais. Nestes casos, seriam necessários, no mínimo, o voto de seis ministros, com exceção de recessos de fim de ano (o que não era o caso). 

A controvérsia sobre a privação de liberdade gravitou na agenda pública durante toda a semana pós decisão de Nunes Marques e com a subsequente sessão do STF para decidirem sobre a ADPF 811, de autoria do Partido Social Democrático (PSD), contra decreto estadual de São Paulo que suspendia a realização de atividades religiosas presenciais temporariamente durante a pandemia. O argumento da ANAJURE e outros líderes evangélicos de que a liberdade religiosa estava sendo ameaçada no Brasil, lançada sem a devida consideração de contextos específicos, gera desconfiança e demanda atenção analítica. 

Acompanhamos e observamos os usos da noção de liberdade religiosa pela ANAJURE desde 2017 por meio de pesquisas realizadas pelo LePar/UFF em parceria com o ISER, apoiadas pelo CNPq e Fundação Ford. O posicionamento da associação contra o fechamento de templos durante o lockdown em diversas cidades brasileiras está em consonância com estratégias reveladas por articuladores da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, como mostramos acima (Vital da Cunha e Lopes 2012) e busca criar fato político. Ministros da Suprema Corte brasileira foram impelidos a se pronunciarem sobre o tema e acabaram por avançarem em definições sobre Deus e religião, como vimos no julgamento da ADPF 811 (caso que abordaremos em matéria subsequente). 

O fato político de que estaríamos vivendo uma situação de privação de liberdades no Brasil estava posto, encontrando ressonância em outros setores da sociedade não necessariamente religiosos. No caso específico, correspondia à privação de liberdade religiosa junto à perseguição direta aos cristãos e mais especificamente aos evangélicos. No entanto, não há base empírica que sustente essa afirmação. Mas a eficácia simbólica do fato político reside em influenciar o sistema de crenças das pessoas, ou seja, insistir em falácias (neste caso) até que elas alcancem mentes e corações e ganhem aparência de verdade. 

Neste bojo, observamos um crescendo de tentativas de emplacar a noção de que há uma cristofobia no Brasil. Isso foi levantado no espaço público a partir do avanço do Projeto de Lei PLC 122/2006, cujo objetivo era criminalizar a homofobia no país. Uma disputa acirrada em torno desta agenda ocorreu no parlamento e na sociedade civil. Líderes religiosos alegavam a privação de seu direito fundamental à liberdade de culto e expressão. Esta agenda culmina com a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, em 2016, estabelecendo 25 de dezembro como Dia de Combate à Cristofobia. Fernando Haddad, prefeito à época, vetou o projeto. Em 2020, no âmbito federal, começou a tramitar um Projeto de Lei com objetivo de instituir 06 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Cristofobia. Vale destacar que a tramitação deste projeto teve início após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. 

Há um grupo específico de religiosos que atua na justiça, na política, nos poderes executivos, na sociedade civil e na economia para pautar o debate público de acordo com seus interesses. Até então esse grupo obteve êxito no uso de mídias sociais e no aquecimento de bases sociais não para combater a desigualdade social, garantir justiça social e a melhoria de vida da população em geral, Visam fortalecer suas organizações, empresas e redes de sustentação internacionais. Há muito mais evangélicos e católicos, não só de esquerda, mas também conservadores (lembrando que este é um grupo muito numeroso e composto por diferentes pessoas, a minoria delas extremista e fundamentalista) mais interessados no bem-estar social do que aqueles que se colocam como seus representantes. Mas estes estão pautando o debate público no Brasil há uma década, e com reiterada eficácia desde 2015. O que podemos fazer para retomar o espaço de diálogo social e pautar as questões que mais afligem a população? Como por exemplo, o combate à pobreza e à desigualdade, o uso sustentável dos recursos naturais, o investimento em educação e saúde de qualidade. É urgente construirmos caminhos.  

Frentes e bancadas

23 de outubro de 2020

Ao focar as peculiaridades das frentes e bancadas e apontar a centralidade de parlamentares influentes, pretendemos contribuir para uma melhor compreensão das dinâmicas, das propostas e dos interesses que disputam espaço na agenda política. Sempre enfatizando suas múltiplas formas de atuação, que não são excludentes, mas complementares. 

Tais articulações sempre existiram informalmente, mas passaram a ser registradas como Frentes Parlamentares a partir de 2005, mediante o Ato. nº 69/2005 da Mesa Diretora, com o objetivo de controlar os usos dos plenários e outros espaços dentro dos edifícios da Câmara dos Deputados e limitar gastos decorrentes do atendimento de demandas dos grupos articulados já existentes.

De acordo com este Ato, “considera-se Frente Parlamentar uma associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”. Para serem registradas, elas devem ter a adesão de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo federal, ser destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico e ter um representante oficial. As frentes parlamentares, portanto, funcionam como formalização e cumprimento de um protocolo estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara e são regidas por um estatuto apresentado em requerimento para a sua formação a cada legislatura. Uma Frente Parlamentar Mista é aquela que reúne deputados e senadores.

Um elemento importante para compreensão da dinâmica de formação das frentes é o fato de que parlamentares são membros de muitas delas, mesmo que não tenham ligação, ou pretendam ter, com o tema específico ou com a área de atuação temática. Isso acontece devido à imposição regimental que exige que as frentes reúnam um terço dos parlamentares. Assim, muitos deles e delas passam a integrar uma frente no momento da coleta de assinaturas porque necessitarão desse mesmo apoio quando decidirem integrar a criação de uma frente de seu interesse. No caso das frentes com identidade religiosa, e isso é muito importante de ser destacado, são vários os signatários e signatárias que não têm vínculo com a confissão religiosa tematizada, mas aderem ao grupo seja por afinidade, seja para facilitar a existência da articulação.

Já as bancadas podem ser classificadas como agrupamentos organizados de parlamentares, de caráter informal e suprapartidário, que pretendem representar os interesses de um determinado partido, de blocos partidários, de determinada região (nordestina, mineira etc) ou grupos de interesses específicos (ruralista, feminina, bala, evangélica). São diferentes das frentes porque possuem maior âmbito de atuação e agregam mais parlamentares, o que amplia a quantidade de pautas e agendas, embora os debates aconteçam em torno de um grande eixo temático. 

As bancadas são formalmente compostas por Deputados (na Câmara) e por Senadores (no Senado), agrupados de acordo com a sua representação partidária. Líderes das bancadas são eleitos entre todos os integrantes delas e falam por elas na Câmara ou no Senado. As bancadas de dois ou mais partidos, sob uma liderança comum, constituem um bloco parlamentar.

Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica é a frente de caráter religioso mais antiga do Congresso. Sua primeira formação ocorreu no ano de 2004, mas a permanente e crescente articulação dela remonta ao período de distensão política pós-ditadura. Era a chamada “bancada evangélica”, existente desde 1987, no Congresso Constituinte, agregando outros parlamentares que não necessariamente possuem vínculo religioso ou pautem questões religiosas na Câmara ou no Senado.

Desde então, ajudou a alçar figuras de destaque na política brasileira como Arolde de Oliveira (DEM/RJ), Eduardo Cunha (MDB/RJ), Magno Malta (PL/ES) e Marco Feliciano (Avante/SP).

No requerimento de validação da frente na atual 56ª legislatura, a FPE obteve 203 assinaturas válidas, sendo 195 deputados federais e 8 senadores, dos quais 93 professam a fé evangélica, com o deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) como seu presidente. 

Segundo esse requerimento apresentado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, em 2 de abril de 2019, a FPE reúne parlamentares “preocupados em fiscalizar os programas e as políticas governamentais, voltados à proteção da família, da vida humana e dos excluídos” e busca “participar do aperfeiçoamento da legislação brasileira do interesse da sociedade e ainda do debate de grandes temas nacionais”. Manifesta, ainda, a intenção de exercer a atuação parlamentar alinhada aos propósitos de Deus.

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Frente Parlamentar Católica

A Frente Parlamentar Católica foi consolidada no Congresso em 2015, na esteira da popularidade da Frente Evangélica, e defende princípios da religião com mais adeptos do país, apesar da perda de fiéis pelo catolicismo nos últimos anos. Para atuar na presente legislatura, contou com 216 assinaturas, entre 207 deputados e 9 senadores, dos quais 140 se declaram vinculados ao catolicismo, com o deputado Francisco Jr. (PSD/GO) como presidente. 

Segundo requerimento apresentado em Assembleia Geral do Congresso de 16 de maio de 2019, a Frente Católica tem como objetivos principais “defender as doutrinas da Igreja Católica, acompanhar os projetos de lei relacionados aos princípios católicos e subsidiar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos compactuados com as intenções da Frente”. No requerimento também consta um panorama da importância da confissão católica no Brasil, destacando uma “dívida” que a sociedade possui em relação à Igreja Católica e seu legado positivo na formação do povo brasileiro. Das três frentes analisadas na pesquisa, esta é a que mais menciona preceitos religiosos em seu requerimento, convocando, inclusive, toda a Frente a “participar, pelo menos uma vez no mês, da Santa Missa, de preferência na sede da CNBB”.

Links de referência: Câmara dos Deputados e Rádio da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FPTMA) tem uma forma particular de mobilização quando comparada às demais frentes com identidade religiosa tratadas na pesquisa. O componente religioso é incorporado ao discurso mais amplo de reivindicação do cumprimento da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A agenda da FPMA se alia também ao ativismo antirracista quando incorpora em seu requerimento a finalidade de “promover o conhecimento e o valor universal dos povos tradicionais de matriz africana”, em concordância com a emblemática Conferência de Durban de 2001 (inclusive, mencionada no requerimento). 

A primeira composição desta frente data de 2011 e tinha como nome Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros. Era presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), tal como na formação atual. No requerimento da presente legislatura, a Frente contou com 218 assinaturas válidas, entre 214 deputados e 4 senadores. Entretanto, esse número não inclui a presidente da Frente, uma vez que o nome dela não consta na lista de signatários conforme o website da Câmara Federal, o que alteraria o número para 219 membros. Nenhum dos signatários da Frente declara pertencimento a religiões de matriz africana.

Links de referência: Câmara dos Deputados e Facebook

O perfil dos agentes de influência

23 de outubro de 2020

Quais estados elegeram os agentes de influência?

Norte tem alta representação proporcional;

Sudeste tem mais parlamentares em números absolutos

1

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4

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fonte: levantamento religião e poder

Quais estados elegeram

os agentes de influência?

Norte tem alta representação proporcional;

Sudeste tem mais parlamentares em números absolutos

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fonte: levantamento religião e poder

Quais estados elegeram

os agentes de influência?

Norte tem alta representação

proporcional; Sudeste tem mais parlamentares em números absolutos

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fonte: levantamento religião e poder

Para analisar os perfis dos principais membros das frentes, bancadas e núcleos, tomamos como base o banco de dados criado para essa pesquisa e somamos a lista de signatários de cada Frente Parlamentar (368) a parlamentares não signatários com identidade religiosa declarada (18), totalizando 382 parlamentares. Sobre eles/elas, foram aplicados critérios quantitativos e qualitativos para identificar sua possível projeção em três categorias. São elas:

  1. Parlamentares signatários/as das Frentes com projeção por atuação parlamentar. Para classificar este elemento, foram considerados os seguintes critérios: 1) participação em frente religiosa; 2) participação em outra frente religiosa; 3) articulação política; 4) identidade religiosa ativa; 5) Titular de comissão selecionada; 6) Titular de Comissão extra; 7) Suplente de comissão selecionada. A cada um dos critérios foi atribuído um valor, considerando aqueles mais decisivos para a metodologia adotada e nas funções exercidas por cada um no Congresso Nacional. Veja mais em metodologia.
  2. Parlamentares signatários/as das Frentes com projeção pública por terem influência política: aqueles/as mais ativos na articulação política dos/as parlamentares/as com identidade religiosa, nos posicionamentos públicos e na defesa das pautas priorizadas pelas bancadas informais ;
  3. Parlamentares não signatários/as das Frentes mas ativamente atuantes a partir das características destacadas nas categorias 1 e 2.

Foram identificados 69 parlamentares, distribuídos quantitativamente nas categorias da seguinte forma:

  1. Parlamentares signatários de Frentes com Identidade Religiosa com projeção por atuação parlamentar (10 pontos+) = 50 (2 senadores)
  2. Parlamentares signatários de Frentes, com Identidade Religiosa, com projeção por influência política = 13 (um senador)
  3. Parlamentares com identidade religiosa não signatários de Frentes deste perfil com influência política  = 06 (dois senadores)

Perfil dos agentes de influência reflete

padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica

que decisões relacionadas à religião são de homens brancos

20

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

9

1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

gênero

cor

idade

48

40

28

52

55

homens

superior

completo

branca

evangélicos

40 - 49

28

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12

21

6

mulheres

médio

completo

parda

católicos

50-59

superior

incompleto

negra

sem religião

30 - 39

fundamental

completo

religião não

identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Perfil dos agentes de influência

reflete padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica que decisões relacionadas à religião são de homens brancos

20

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

9

1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

gênero

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idade

48

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homens

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religião não

identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Perfil dos agentes

de influência reflete

padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica que decisões relacionadas

à religião são de homens brancos

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

20

9

1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

gênero

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48

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sem

religião

30 - 39

fundamental

completo

religião não

identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Vinculação religiosa : Evangélicos são o maior grupo religioso com projeção. Os números reafirmam o protagonismo pentecostal (29 parlamentares), com maior incidência entre Assembleia de Deus e IURD se mantendo de outras legislaturas (24 parlamentares). Destaque para batistas e presbiterianos entre evangélicos tradicionais (10), o que também se mantém em relação a outras legislaturas. 

Relação com as frentes: A FPE revela forte incidência, com ampla maioria de parlamentares com identidade religiosa e com projeção como signatários. 36 dos 54 são evangélicos, com predomínio pentecostal, acompanhando a tendência no Congresso Nacional, sendo os batistas o grupo não-pentecostal com mais incidência. Número significativo de católicos está neste grupo (17) e proporção similar é encontrada no número de evangélicos com projeção que se encontram na FPE (16). Isto reafirma a tendência de aliança religiosa e deve ser verificado na atuação parlamentar. É significativo o número de evangélicos que assinam apenas a FPE (17), o que demarca a atribuição de valor à identidade religiosa na atuação política. Chama a atenção o fato de a deputada Leda Sadala, identificada como núcleo articulador da FPC, não assinar esta frente mas, sim, apenas a FPE. É preciso verificar a atuação parlamentar dos quatro deputados e um senador que têm identidade religiosa, e têm projeção por capital simbólico, mas não são signatários de qualquer frente com identidade religiosa.

Gênero: A maioria das mulheres é cristã e do segmento evangélico, com maior incidência das pentecostais, seguindo a tendência da FPE, 6, mais 4 do protestantismo histórico, com destaque para batistas. Católicas são ampla minoria, seguindo a cultura deste grupo religioso que não destaca mulheres em lideranças de processos.

Idade: Ampla maioria está na faixa etária adulta madura, entre 40 e 59 anos (49 parlamentares). Há muito poucos entre os mais jovens, apenas 02.

Cor e grau de instrução: Ampla maioria branca e com formação superior.

Vinculação partidária: A força da IURD (via Republicanos) se mantém, agora dividida com o PSD, ressaltando-se o viés conservador. Nas duas últimas legislaturas a divisão se dava com o PSC; em 2019 chegou a se dar com o PSL, uma vez que o partido ganhou projeção nas eleições presidenciais de 2018, com a candidatura do vitorioso Jair Bolsonaro. No entanto, o rompimento de Bolsonaro com o PSL, em 2019, gerou dissidências. Mantém-se, desde 1986, a forte vinculação de parlamentares religiosos com o chamado Centrão (núcleo fisiológico de centro-direita – destacado em azul) com 40 parlamentares vinculados a partidos que o compõem. Observa-se ainda a inexpressiva vinculação com partidos de esquerda – 11 parlamentares.

Mandatos: Ampla maioria em primeiro mandato com número expressivo em segundo mandato.  

Domicílio eleitoral: São 25 estados representados: 30 são do Sudeste, 12 do Norte, 10 do Centro-Oeste, 10 do Nordeste, 7 do Sul. Chama a atenção o número representativo do Norte em relação às proporções das demais regiões.

Ocupação: Os registros são do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Eleitoral. Não há predomínio de determinada ocupação entre parlamentares com identidade religiosa e com projeção no Congresso Nacional. As ocupações são diversas. Há maioria de 32 parlamentares cujo registro de ocupação são os cargos de Vereador, Deputado e Senador. Nota-se que não constam ocupações relacionadas às religiões, como pastores e pastoras, por exemplo, uma vez que é observado no próprio registro de candidatura a inclusão do termo “pastor” no nome de candidato.

Discurso no Twitter

23 de outubro de 2020