Frentes e bancadas

23 de outubro de 2020

Ao focar as peculiaridades das frentes e bancadas e apontar a centralidade de parlamentares influentes, pretendemos contribuir para uma melhor compreensão das dinâmicas, das propostas e dos interesses que disputam espaço na agenda política. Sempre enfatizando suas múltiplas formas de atuação, que não são excludentes, mas complementares. 

Tais articulações sempre existiram informalmente, mas passaram a ser registradas como Frentes Parlamentares a partir de 2005, mediante o Ato. nº 69/2005 da Mesa Diretora, com o objetivo de controlar os usos dos plenários e outros espaços dentro dos edifícios da Câmara dos Deputados e limitar gastos decorrentes do atendimento de demandas dos grupos articulados já existentes.

De acordo com este Ato, “considera-se Frente Parlamentar uma associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”. Para serem registradas, elas devem ter a adesão de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo federal, ser destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico e ter um representante oficial. As frentes parlamentares, portanto, funcionam como formalização e cumprimento de um protocolo estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara e são regidas por um estatuto apresentado em requerimento para a sua formação a cada legislatura. Uma Frente Parlamentar Mista é aquela que reúne deputados e senadores.

Um elemento importante para compreensão da dinâmica de formação das frentes é o fato de que parlamentares são membros de muitas delas, mesmo que não tenham ligação, ou pretendam ter, com o tema específico ou com a área de atuação temática. Isso acontece devido à imposição regimental que exige que as frentes reúnam um terço dos parlamentares. Assim, muitos deles e delas passam a integrar uma frente no momento da coleta de assinaturas porque necessitarão desse mesmo apoio quando decidirem integrar a criação de uma frente de seu interesse. No caso das frentes com identidade religiosa, e isso é muito importante de ser destacado, são vários os signatários e signatárias que não têm vínculo com a confissão religiosa tematizada, mas aderem ao grupo seja por afinidade, seja para facilitar a existência da articulação.

Já as bancadas podem ser classificadas como agrupamentos organizados de parlamentares, de caráter informal e suprapartidário, que pretendem representar os interesses de um determinado partido, de blocos partidários, de determinada região (nordestina, mineira etc) ou grupos de interesses específicos (ruralista, feminina, bala, evangélica). São diferentes das frentes porque possuem maior âmbito de atuação e agregam mais parlamentares, o que amplia a quantidade de pautas e agendas, embora os debates aconteçam em torno de um grande eixo temático. 

As bancadas são formalmente compostas por Deputados (na Câmara) e por Senadores (no Senado), agrupados de acordo com a sua representação partidária. Líderes das bancadas são eleitos entre todos os integrantes delas e falam por elas na Câmara ou no Senado. As bancadas de dois ou mais partidos, sob uma liderança comum, constituem um bloco parlamentar.

Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica é a frente de caráter religioso mais antiga do Congresso. Sua primeira formação ocorreu no ano de 2004, mas a permanente e crescente articulação dela remonta ao período de distensão política pós-ditadura. Era a chamada “bancada evangélica”, existente desde 1987, no Congresso Constituinte, agregando outros parlamentares que não necessariamente possuem vínculo religioso ou pautem questões religiosas na Câmara ou no Senado.

Desde então, ajudou a alçar figuras de destaque na política brasileira como Arolde de Oliveira (DEM/RJ), Eduardo Cunha (MDB/RJ), Magno Malta (PL/ES) e Marco Feliciano (Avante/SP).

No requerimento de validação da frente na atual 56ª legislatura, a FPE obteve 203 assinaturas válidas, sendo 195 deputados federais e 8 senadores, dos quais 93 professam a fé evangélica, com o deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) como seu presidente. 

Segundo esse requerimento apresentado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, em 2 de abril de 2019, a FPE reúne parlamentares “preocupados em fiscalizar os programas e as políticas governamentais, voltados à proteção da família, da vida humana e dos excluídos” e busca “participar do aperfeiçoamento da legislação brasileira do interesse da sociedade e ainda do debate de grandes temas nacionais”. Manifesta, ainda, a intenção de exercer a atuação parlamentar alinhada aos propósitos de Deus.

Links de referência: Câmara dos Deputados, Facebook, Instagram e Twitter.

Links de referência: Câmara dos Deputados, Facebook, Instagram e Twitter.

Frente Parlamentar Católica

A Frente Parlamentar Católica foi consolidada no Congresso em 2015, na esteira da popularidade da Frente Evangélica, e defende princípios da religião com mais adeptos do país, apesar da perda de fiéis pelo catolicismo nos últimos anos. Para atuar na presente legislatura, contou com 216 assinaturas, entre 207 deputados e 9 senadores, dos quais 140 se declaram vinculados ao catolicismo, com o deputado Francisco Jr. (PSD/GO) como presidente. 

Segundo requerimento apresentado em Assembleia Geral do Congresso de 16 de maio de 2019, a Frente Católica tem como objetivos principais “defender as doutrinas da Igreja Católica, acompanhar os projetos de lei relacionados aos princípios católicos e subsidiar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos compactuados com as intenções da Frente”. No requerimento também consta um panorama da importância da confissão católica no Brasil, destacando uma “dívida” que a sociedade possui em relação à Igreja Católica e seu legado positivo na formação do povo brasileiro. Das três frentes analisadas na pesquisa, esta é a que mais menciona preceitos religiosos em seu requerimento, convocando, inclusive, toda a Frente a “participar, pelo menos uma vez no mês, da Santa Missa, de preferência na sede da CNBB”.

Links de referência: Câmara dos Deputados e Rádio da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FPTMA) tem uma forma particular de mobilização quando comparada às demais frentes com identidade religiosa tratadas na pesquisa. O componente religioso é incorporado ao discurso mais amplo de reivindicação do cumprimento da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A agenda da FPMA se alia também ao ativismo antirracista quando incorpora em seu requerimento a finalidade de “promover o conhecimento e o valor universal dos povos tradicionais de matriz africana”, em concordância com a emblemática Conferência de Durban de 2001 (inclusive, mencionada no requerimento). 

A primeira composição desta frente data de 2011 e tinha como nome Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros. Era presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), tal como na formação atual. No requerimento da presente legislatura, a Frente contou com 218 assinaturas válidas, entre 214 deputados e 4 senadores. Entretanto, esse número não inclui a presidente da Frente, uma vez que o nome dela não consta na lista de signatários conforme o website da Câmara Federal, o que alteraria o número para 219 membros. Nenhum dos signatários da Frente declara pertencimento a religiões de matriz africana.

Links de referência: Câmara dos Deputados e Facebook

O perfil dos agentes de influência

23 de outubro de 2020

Quais estados elegeram os agentes de influência?

Norte tem alta representação proporcional;

Sudeste tem mais parlamentares em números absolutos

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fonte: levantamento religião e poder

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Norte tem alta representação proporcional;

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Norte tem alta representação

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fonte: levantamento religião e poder

Para analisar os perfis dos principais membros das frentes, bancadas e núcleos, tomamos como base o banco de dados criado para essa pesquisa e somamos a lista de signatários de cada Frente Parlamentar (368) a parlamentares não signatários com identidade religiosa declarada (18), totalizando 382 parlamentares. Sobre eles/elas, foram aplicados critérios quantitativos e qualitativos para identificar sua possível projeção em três categorias. São elas:

  1. Parlamentares signatários/as das Frentes com projeção por atuação parlamentar. Para classificar este elemento, foram considerados os seguintes critérios: 1) participação em frente religiosa; 2) participação em outra frente religiosa; 3) articulação política; 4) identidade religiosa ativa; 5) Titular de comissão selecionada; 6) Titular de Comissão extra; 7) Suplente de comissão selecionada. A cada um dos critérios foi atribuído um valor, considerando aqueles mais decisivos para a metodologia adotada e nas funções exercidas por cada um no Congresso Nacional. Veja mais em metodologia.
  2. Parlamentares signatários/as das Frentes com projeção pública por terem influência política: aqueles/as mais ativos na articulação política dos/as parlamentares/as com identidade religiosa, nos posicionamentos públicos e na defesa das pautas priorizadas pelas bancadas informais ;
  3. Parlamentares não signatários/as das Frentes mas ativamente atuantes a partir das características destacadas nas categorias 1 e 2.

Foram identificados 69 parlamentares, distribuídos quantitativamente nas categorias da seguinte forma:

  1. Parlamentares signatários de Frentes com Identidade Religiosa com projeção por atuação parlamentar (10 pontos+) = 50 (2 senadores)
  2. Parlamentares signatários de Frentes, com Identidade Religiosa, com projeção por influência política = 13 (um senador)
  3. Parlamentares com identidade religiosa não signatários de Frentes deste perfil com influência política  = 06 (dois senadores)

Perfil dos agentes de influência reflete

padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica

que decisões relacionadas à religião são de homens brancos

20

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

9

1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

gênero

cor

idade

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superior

completo

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evangélicos

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parda

católicos

50-59

superior

incompleto

negra

sem religião

30 - 39

fundamental

completo

religião não

identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Perfil dos agentes de influência

reflete padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica que decisões relacionadas à religião são de homens brancos

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O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

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1 parlamentar

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vinculação religiosa

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fonte: levantamento religião e poder

Perfil dos agentes

de influência reflete

padrão na política brasileira

Baixa proporção de mulheres e negros indica que decisões relacionadas

à religião são de homens brancos

O tamanho da circunferência é proporcional ao número de parlamentares em cada grupo

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1 parlamentar

grau de instrução

vinculação religiosa

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identificada

60-69

26 e 27

81 anos

fonte: levantamento religião e poder

Vinculação religiosa : Evangélicos são o maior grupo religioso com projeção. Os números reafirmam o protagonismo pentecostal (29 parlamentares), com maior incidência entre Assembleia de Deus e IURD se mantendo de outras legislaturas (24 parlamentares). Destaque para batistas e presbiterianos entre evangélicos tradicionais (10), o que também se mantém em relação a outras legislaturas. 

Relação com as frentes: A FPE revela forte incidência, com ampla maioria de parlamentares com identidade religiosa e com projeção como signatários. 36 dos 54 são evangélicos, com predomínio pentecostal, acompanhando a tendência no Congresso Nacional, sendo os batistas o grupo não-pentecostal com mais incidência. Número significativo de católicos está neste grupo (17) e proporção similar é encontrada no número de evangélicos com projeção que se encontram na FPE (16). Isto reafirma a tendência de aliança religiosa e deve ser verificado na atuação parlamentar. É significativo o número de evangélicos que assinam apenas a FPE (17), o que demarca a atribuição de valor à identidade religiosa na atuação política. Chama a atenção o fato de a deputada Leda Sadala, identificada como núcleo articulador da FPC, não assinar esta frente mas, sim, apenas a FPE. É preciso verificar a atuação parlamentar dos quatro deputados e um senador que têm identidade religiosa, e têm projeção por capital simbólico, mas não são signatários de qualquer frente com identidade religiosa.

Gênero: A maioria das mulheres é cristã e do segmento evangélico, com maior incidência das pentecostais, seguindo a tendência da FPE, 6, mais 4 do protestantismo histórico, com destaque para batistas. Católicas são ampla minoria, seguindo a cultura deste grupo religioso que não destaca mulheres em lideranças de processos.

Idade: Ampla maioria está na faixa etária adulta madura, entre 40 e 59 anos (49 parlamentares). Há muito poucos entre os mais jovens, apenas 02.

Cor e grau de instrução: Ampla maioria branca e com formação superior.

Vinculação partidária: A força da IURD (via Republicanos) se mantém, agora dividida com o PSD, ressaltando-se o viés conservador. Nas duas últimas legislaturas a divisão se dava com o PSC; em 2019 chegou a se dar com o PSL, uma vez que o partido ganhou projeção nas eleições presidenciais de 2018, com a candidatura do vitorioso Jair Bolsonaro. No entanto, o rompimento de Bolsonaro com o PSL, em 2019, gerou dissidências. Mantém-se, desde 1986, a forte vinculação de parlamentares religiosos com o chamado Centrão (núcleo fisiológico de centro-direita – destacado em azul) com 40 parlamentares vinculados a partidos que o compõem. Observa-se ainda a inexpressiva vinculação com partidos de esquerda – 11 parlamentares.

Mandatos: Ampla maioria em primeiro mandato com número expressivo em segundo mandato.  

Domicílio eleitoral: São 25 estados representados: 30 são do Sudeste, 12 do Norte, 10 do Centro-Oeste, 10 do Nordeste, 7 do Sul. Chama a atenção o número representativo do Norte em relação às proporções das demais regiões.

Ocupação: Os registros são do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Eleitoral. Não há predomínio de determinada ocupação entre parlamentares com identidade religiosa e com projeção no Congresso Nacional. As ocupações são diversas. Há maioria de 32 parlamentares cujo registro de ocupação são os cargos de Vereador, Deputado e Senador. Nota-se que não constam ocupações relacionadas às religiões, como pastores e pastoras, por exemplo, uma vez que é observado no próprio registro de candidatura a inclusão do termo “pastor” no nome de candidato.

Discurso no Twitter

23 de outubro de 2020